Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Pousio Real / Nós: pessoa jurídica prestadora dos serviços de hospitalidade residencial, com sede na Rua Marechal Deodoro, 972, Centro, Curitiba — PR.
• Hóspede / Você: pessoa física que contrata ou utiliza os serviços da Pousio Real.
• Serviços: Estadia Longa em Casa Jardim, Círculo de Jardinagem e Lazer e Apoio à Comunicação Familiar.
• Termo de Hospitalidade: documento assinado entre as partes que formaliza o arranjo de serviços contratados.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições, o Termo de Hospitalidade e a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao assinar o Termo de Hospitalidade, realizar qualquer pagamento ou utilizar os serviços da Pousio Real, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos conforme o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Pousio Real oferece serviços de hospitalidade residencial em Curitiba — PR, compostos por:

• Estadia Longa em Casa Jardim: quarto mobiliado, refeições diárias, arrumação e acesso aos jardins. Arranjo mensal renovável. Valor: R$ 3.240 / mês.
• Círculo de Jardinagem e Lazer: programa semanal de atividades ao ar livre conduzido por equipe especializada. Valor: R$ 970 / mês.
• Apoio à Comunicação Familiar: coordenação de hospitalidade com envio de atualizações a familiares autorizados e apoio na organização de visitas. Valor: R$ 540 / mês.

Os serviços são prestados exclusivamente no endereço da Pousio Real em Curitiba. Não prestamos serviços externos, domiciliares ou de monitoramento de saúde.

4. Responsabilidades do Hóspede

Ao utilizar os serviços da Pousio Real, você concorda em:

• Respeitar as regras de convivência da casa, disponíveis no Termo de Hospitalidade;
• Tratar com cuidado os espaços e equipamentos de uso comum;
• Informar com antecedência mínima de 30 dias a intenção de encerrar a estadia;
• Não sublocar ou ceder o quarto a terceiros sem autorização expressa;
• Manter dados de contato atualizados junto à coordenação da casa;
• Não exercer atividades comerciais nas dependências da Pousio Real sem autorização.

5. Condições de Pagamento

Os valores mensais são cobrados conforme o arranjo contratado no Termo de Hospitalidade. O vencimento padrão é o 1º dia útil de cada mês. O pagamento pode ser realizado por transferência bancária, PIX ou boleto.

Atrasos superiores a 10 dias corridos implicam multa de 2% sobre o valor em aberto e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do Código Civil Brasileiro.

Não realizamos reembolso proporcional por dias não utilizados, salvo em casos de encerramento antecipado motivado por falha documentada da Pousio Real.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Pousio Real — textos, imagens, logotipos e design — é de titularidade da Pousio Real ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização por escrito.

7. Limitação de Responsabilidade

A Pousio Real presta serviços de hospitalidade residencial. Não somos prestadores de serviços de saúde, cuidados pessoais, enfermagem ou assistência médica. O hóspede é responsável pela gestão de suas próprias necessidades de saúde.

Nossa responsabilidade civil por danos eventuais fica limitada ao valor mensal pago pelo serviço no mês em que o evento ocorreu, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são prestados "no estado em que se encontram", com os recursos disponíveis na Pousio Real. Não garantimos resultados específicos decorrentes da participação em atividades do Círculo de Jardinagem e Lazer ou do uso dos espaços comuns.

9. Indenização

O hóspede concorda em indenizar a Pousio Real por danos comprovados a patrimônio, equipamentos ou instalações causados por uso inadequado ou negligência, conforme avaliação e notificação formal por escrito.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o arranjo de hospitalidade com aviso prévio de 30 dias corridos. A Pousio Real reserva-se o direito de rescindir imediatamente, sem aviso prévio, em caso de comportamento que coloque em risco a segurança ou o bem-estar dos demais hóspedes ou da equipe.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Não havendo acordo, o foro eleito é o da Comarca de Curitiba — PR, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula destes Termos for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• A tolerância da Pousio Real quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto.

13. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação das mudanças.

14. Contato

Para questões jurídicas ou dúvidas sobre estes Termos:

• [email protected]
• Rua Marechal Deodoro, 972, Centro, Curitiba — PR, 80060-010